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02/12/16

Governadores aceitam teto para gastos estaduais, diz Meirelles

*Por Roney Domingos e Karina Trevizan, G1
Em acordo firmado no fim de novembro, governo concordou em ceder parte da multa da repatriação aos estados, mas pediu contrapartidas.

O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, disse nesta quinta-feira (1º) que os governadores aceitaram estabelecer um limite para o crescimento dos gastos públicos estaduais e irão enviar propostas para as assembleias legislativas, semelhantes à PEC 55, que restringe o avanço dos gastos federais.

“A questão do ajuste fiscal e limitação do crescimento os gastos está sendo não só aprovada pelo Congresso para o Governo Federal como também já foi pactuada com os governadores, que vão enviar projetos para as assembleias legislativas para estabelecimento desses limites nos estados”, afirmou Meirelles, em evento banco JPMorgan para investidores em São Paulo.

O ministro apontou que "os estados também concordaram em fazer um aumento das alíquotas ou das contribuições para a previdência estadual”.

Pela manhã, o ministro participou de reunião com o presidente Michel Temer e governadores de cinco estados, para detalhar o conjunto das medidas de ajuste fiscal que fazem parte do pacto do governo federal com os governadores para tentar reequilibrar as contas públicas. Meirelles disse que, no encontro, o "pacto de austeridade" dos estados foi "consolidado."

Participaram do encontro os governadores Luiz Fernando Pezão (RJ), Raimundo Colombo (SC), Rodrigo Rollemberg (DF), Simão Jatene (PA) e Wellington Dias (PI).

Segundo o ministro, além de concordarem com o teto de gastos e as alterações na previdência, "os estados se comprometeram a apoiar todas as propostas de ajuste fiscal em andamento no Congresso Nacional.”

Entretanto, o secretário de Fazenda do Rio Grande do Norte, André Horta, disse nesta segunda (28), após reunião no Ministério da Fazenda, que os estados do Nordeste não concordam com algumas imposições do "pacto" pelo equilíbrio fiscal.

Meirellles disse nesta quinta que, “de maneira nenhuma”, o governo federal irá recuar para atender aos governadores do Nordeste.

Participaram da reunião com o governo federal 5 governadores, cada um representando uma região do Brasil. “Os 5 representantes dos governadores chegaram a um acordo em relação a uma carta que será feita e que está agora sendo discutida com os demais governadores. Eles vão chegar a um acordo sobre qual é a carta que eles vão divulgar.”

Os estados brasileiros enfrentam uma severa crise financeira e pedem ajuda à União.

Pacto com os estados

No último dia 22, o governo federal e estados anunciaram um "pacto nacional" pelo equilíbrio das contas públicas. Neste acordo, o governo federal aceitou dar aos estados uma fatia maior dos recursos arrecadados com a chamada "repatriação". Em contrapartida, os governadores se comprometem a fazer um forte ajuste em suas contas, semelhante ao proposto pelo próprio governo Temer, incluindo aumento da contribuição previdenciária paga por servidores públicos.

Meirelles lembrou que, além do imposto arrecadado com a repatriação, a União repartirá com os estados também o montante arrecadado com a multa, equivalente a 15% do valor repatriado. “Visando evitar o debate prolongado e em consequência da proposta de ajuste fiscal e estrutural dos estados, a União decidiu que esses 15% da multa também serão repartidos.”

Previdência

Meirelles, voltou a afirmar que o governo federal enviará a proposta de Reforma da Previdência ainda em 2016. "A reforma da Previdência será enviada proximamente, este mês, para o Congresso Nacional", disse.

A medida faz parte do ajuste fiscal buscado pelo governo para reequilibras as contas públicas, ao lado da PEC que limita o crescimento dos gastos federais. "A ação está andando de acordo com o previsto, em ritmo rigoroso", disse Meirelles.

Crise política e recessão

Meirelles descartou que “acontecimentos políticos momentâneos” possam atrapalhar a aprovação de medidas econômicas no Congresso. Ele citou como exemplo a aprovação em primeiro turno da PEC dos gastos no Senado, na quarta-feira, que aconteceu após o agravamento da crise política envolvendo os ex-ministros Geddel Vieira Lima e Marcelo Calero, que respingou também no presidente Michel Temer.

“O ajuste fiscal, acredito, que não está ao sabor de acontecimentos políticos momentâneos, na medida em que é resultado de uma consciência dos deputados e dos senadores de que o ajuste fiscal estrutural no Brasil é necessário, e que o ritmo do crescimento das despesas públicas é insustentável.”

Meirelles voltou a afirmar que a expectativa do governo é que a economia volte a crescer em 2017, porém de forma "gradual". Ele apontou que, no primeiro trimestre do ano que vem, o Produto Interno Bruto (PIB) "praticamente não terá crescimento, ou até uma pequena queda", mas ganhará mais força nos trimestres seguintes até chegar a uma alta anualizada de 2,8% no último trimestre de 2017.

No terceiro trimestre deste ano, a economia brasileira seguiu em queda. De acordo com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o PIB recuou 0,8% em relação ao trimestre anterior. É a sétima retração seguida nessa base de comparação - a mais longa de toda a série histórica do indicador, que teve início em 1996. Em valores correntes, o PIB chegou a R$ 1,6 trilhão.

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