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23/02/17

Governo reduz pela metade exigência de conteúdo nacional no setor de óleo e gás

Por Laís Lis, G1, Brasília

Presença de equipamentos produzidos no Brasil também não será mais critério para classificação em leilões do setor, informou ministro de Minas e Energia.

O Ministro de Minas e Energia, Fernando Coelho Filho, informou nesta quarta-feira (22) que o governo decidiu reduzir em 50%, em média, os índices de conteúdo local exigidos nos investimentos feitos no Brasil para exploração de campos de petróleo e gás.

As novas regras, informou o ministro, vão valer a partir do leilão marcado para setembro. Para começar a vigorar, os novos índices precisam ser aprovados pelo Conselho Nacional de Política Energética (CNPE).
A regra sobre conteúdo local obriga que um percentual dos equipamentos e serviços usados em um setor sejam adquiridos de fabricantes ou prestadores brasileiros. Com a mudança, parte do que antes deveria ser comprado aqui agora deve ser substituído por importados.
Essa mudança atende a pedido de empresas do setor de óleo e gás, que reclamavam que a exigência encarecia seus investimentos já que em alguns casos os produtos importados são mais baratos que os nacionais.
Novos índices
De acordo com o governo, o índice de conteúdo local para exploração de óleo e gás em terra será de 50%. Para exploração em mar, será de 18%.
Na construção de poços, o índice de conteúdo nacional será de 25%, nos sistemas de coleta e escoamento, de 40% e, em plataformas de petróleo e gás, de 25%.
O governo informou ainda que os novos índices serão fixos e não serão mais usados como critério de classificação nos leilões.
Antes, cada edital de leilão do setor trazia um índice diferente de conteúdo local mínimo e máximo exigido e a empresa que oferecesse o maior índice tinha vantagem em relação às adversárias.
“As empresas ofereciam conteúdo local muito altos e depois não conseguiam cumprir”, afirmou o secretário de Acompanhamento Econômico do Ministério da Fazenda, Mansueto Almeida.
Mansueto afirmou que o descumprimento das exigências de conteúdo local levou a um passivo bilionários de multas, estimado entre R$ 60 bilhões e R$ 80 bilhões.
Multas continuam, mas valor caiu
O ministro afirmou que quem não cumprir os índices de conteúdo local continuará será sendo multado. Entretanto, o valor da multa foi reduzido de 60% para 40% do percentual de conteúdo não cumprido, podendo chegar a 75%, dependendo do volume não atendido.
“O governo sinaliza sim para atratividade do ambiente de exploração e produção, mas os números propostos pelo governo precisam ser perseguidos pela indústria de óleo e gás. Nós vamos ser muito rígidos e muito severos. Nós queremos alimentar a competitividade de óleo e gás e ter uma indústria de máquinas e equipamentos bastante ocupada”, afirmou Coelho.
Ele afirmou que a redução na exigência de conteúdo local é importante para aumentar a competitividade da indústria petroleira.
“É um número importante tendo em vista a qualidade dos ativos que o Brasil vai colocar em leilão neste ano de 2017, de que vai de fato dar um novo ânimo na indústria de óleo e gás e offshore naval no Brasil”, afirmou.
Novas rodadas
As mudanças começam a valer nas rodadas de leilão previstas para setembro e novembro deste ano. Em setembro o governo fará a 14ª Rodada de Petróleo e Gás e, em novembro, a 2ª Rodada de blocos do pré-sal.

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